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Arquitetos apóiam mudança no CREA-RJ

Oscar Niemayer manifestou seu apoio a Agostinho Guerreiro na presença do presidente do SARJ Jefferson Salazar

Os arquitetos e urbanistas, representados pelo SARJ, estao desde o início no Movimento Uniao pelo CREA-RJ, fórum que reúne diversas entidades de profissionais que debateram a situaçao do Conselho e formularam propostas de consenso entre as várias categorias, lançando o nome de Agostinho Guerreiro como candidato à presidencia nas eleiçoes do próximo dia 4 de junho. Mesmo estando a passos largos no caminho da constituiçao de um Conselho próprio de Arquitetura e Urbanismo, o SARJ defende que é vital a retomada do CREA-RJ para os rumos e objetivos mais amplos das categorias profissionais nele representadas e para o bem da própria sociedade. Como afirma Agostinho Guerreiro, o CREA-RJ precisa de mudanças profundas, pois, hoje, ele "nao tem moral para cumprir sua obrigaçao porque ele mesmo nao cumpre a legislaçao". É preciso, portanto, "arrumar a casa a fim de readquirir autoridade moral para exigir dos empregadores, públicos ou privados, o cumprimento desta norma legal, que é o salário mínimo profissional" É preciso mudar e, para isso, nas eleiçoes de 4 de junho votar nos candidatos da mudança: Agostinho Guerreiro, no CREA-RJ, ns 201, e Marcos Túlio, ns 402, para a presidencia do Confea.

Em entrevista ao Arquitetando, o candidato do Movimento Uniao pelo CREA-RJ, Agostinho Guerreiro, definiu suas prioridades de açao r frente do Conselho, caso seu nome seja confirmado nas urnas, na eleiçao do próximo dia 4 de junho, como seu novo presidente. Para ele, o CREARJ precisa, em primeiro lugar, ?de arrumar a casa a fim de readquirir autoridade moral para exigir dos empregadores, públicos ou privados, o cumprimento desta norma legal, que é o salário mínimo profissional?. A seguir, a íntegra da entrevista.

(JA) A sociedade critica a baixa qualidade e os altos custos das obras públicas. Como o CREA vai defender os interesses da sociedade?

(AG) Em primeiro lugar, o CREA-RJ tem que acompanhar os processos de licitaçao de obras públicas e passar a exigir que as concorr encias sejam licitadas com base em projetos executivos. Por que? Porque eles garantem o nível de detalhamento que permite se fazer um orçamento mais realista, impedindo contratos por preço unitário (que substitui o pagamento por evento, ou por etapa da obra, pela mediçao por unidade de serviço), que nao atende às necessidades de qualidade e economicidade e produz aditivos de preço e de prazo, dá margem à chamada química dos serviços, que oneram seriamente a sociedade. Os preços unitários permitem manipulaçao e vício dos processos licitatórios de obras públicas, onde, dificilmente, se pode aferir se os custos globais atendem a todas as necessidades. O projeto executivo vai dar transpar encia e o CREA-RJ poderá acompanhar ou interferir, fomentando o debate, o esclarecimento da opiniao pública e, quando couber, promovendo a denúncia de processos viciados de licitaçao de obras públicas. Dessa forma ele pode contribuir efetivamente pela melhoria da qualidade dos serviços que a engenharia, arquitetura e agronomia prestam à sociedade, e a reduçao nos seus custos.

(JA) O salário mínimo profissional nao é pago por governos, empresas e no próprio CREA-RJ. O que vai fazer para garantir o Salário Mínimo Profissional?

(AG) Em primeiro lugar, garantir que o CREA-RJ cumpra a lei 4950-A de 1966, que garante o pagamento do salário mínimo profissional para todos os seus funcionários que tenham registro no sistema. O CREARJ nao tem, atualmente, moral para cumprir sua obrigaçao porque ele mesmo nao cumpre a legislaçao. Em primeiro lugar, portanto, temos de arrumar a casa a fim de readquirir autoridade moral para exigir dos empregadores, públicos ou privados, o cumprimento desta norma legal, que é o salário mínimo profissional. Além de empresas, que nao pagam o salário mínimo profissional, temos empresas que contratam engenheiros, arquitetos e profissionais do Sistema, com outras denominaçoes em carteira, tais como analista de nível superior, como forma de burlar a obrigaçao legal. Esta situaçao, hoje, podemos observar dentro do próprio CREA-RJ, o que iremos corrigir imediatamente após a posse. Como candidato r presidência do CREA-RJ, assumo o compromisso de realizar intensa fiscalizaçao para identificar esse tipo de fraude na relaçao de trabalho. O Conselho tem poder de polícia e quando a negociaçao nao tiver exito, este poder poderá ser adotado para obrigar empregadores a pagarem o salário mínimo legal, garantindo a dignidade dos profissionais, além de melhores serviços e produtos para a sociedade.

(JA) Os arquitetos, urbanistas e engenheiros, todos os profissionais de todos os órgaos de governo, apesar dos muitos anos de carreira, bem como milhares de empregados das empresas também, nao tem ARTs no seu nome. Isto é, seu acervo técnico é zero. Como pode o CREA-RJ reconhecer o que os empregadores públicos e privados se negaram a fazer? Como pode ser resolvida esta situaçao?

(AG) A Anotaçao de Responsabilidade Técnica, ART, é o instrumento que garante aos profissionais a comprovaçao do seu acervo técnico. Ou seja, é a forma de garantir, além do direito autoral, a comprovaçao da produ çao intelectual de engenheiros, arquitetos, agrônomos, engenheiros florestais e demais profissionais do Sistema. Nas empresas públicas, a Anotaçao Técnica de Cargo e Funçao é fundamental para garantir a esses profissionais essa comprova çao. As ARTs de projeto e de fiscalizaçao de obra tamb ém. Portanto, o CREA-RJ tem a obrigaçao de exigir o registro dessas ARTs pelas respectivas empresas, como defesa dos interesses do próprio profissional. E o CREA-RJ tem que negociar, mas também estabelecer prazos máximos para que os órgaos e empresas públicas federais, estaduais e municipais efetivem esses registros, bem como criar condiçoes especiais para o caso dos empregados das empresas privadas fazerem esse registro das atividades exercidas e dos produtos delas decorrentes.

(JA) Os arquitetos e urbanistas estao negociando com o governo e com o Congresso Nacional a fundaçao de um Conselho Profissional próprio. Qual será a postura do CREA-RJ nesta questao?

(AG) Gostaria muitíssimo que o Sistema CONFEA/CREAs fosse tao bom que os arquitetos e urbanistas nao precisassem deixá-lo para defender melhor o exercício profissional da categoria. No entanto, respeito o direito e a autonomia profissional dos arquitetos e urbanistas de criarem seu Conselho próprio. Na verdade, esta discussao já está ficando vencida porque o governo reconheceu a legitimidade da demanda dos arquitetos e urbanistas, que, aliás, teve seu início há quase 50 anos. A Casa Civil da Presidencia da República, por sua vez, já apresentou às entidades nacionais desses profissionais, no último dia 8 de maio, uma minuta de Projeto de Lei criando o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo - CFAU e seus Conselhos Estaduais - CEAUs. Desta forma, cabe ao CREA-RJ, em respeito a esses profissionais que tanto contribuíram para o crescimento do sistema, fazer uma transiçao harmoniosa e respeitosa com esses profissionais.

(JA) O atual presidente do CREA-RJ, Reinaldo de Barros, persegue os empregados e lideranças sindicais. Como será o novo CREA, sob sua presidência?

(AG) Tenho recebido reclamações e tomado conhecimento que os funcionários do CREA-RJ são proibidos de fazer reuniões para discutir as suas reivindicações e demandas específicas, dentro das dependências do Conselho. Se o que se quer é um Conselho mais eficiente, não podemos deixar de estimular a participação e o engajamento de seus servidores nesta empreitada, pois do contrário isto não será possível. Este tipo de prática gera prejuízos de todos os tipos, desde financeiros, com o pagamento de indenizações, inclusive por danos morais, a preju ízos ao próprio funcionamento institucional. O diálogo franco, aberto e democrático com as entidades representativas dos servidores é um compromisso que temos por objetivo alcançar de imediato.